terça-feira , 31 maio 2016
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TRABALHO INFANTIL NO BRASIL – História

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O que é o Trabalho infantil no Brasil

trabalho-infantil-brasilHoje vamos falar um pouco sobre o trabalho infantil no brasil que muitas vezes ainda presenciamos principalmente em lugares distantes dos grandes centros. O trabalho Infantil é o trabalho que é exercido por crianças e ou adolescentes que trabalham por vontade ou por obrigação, e que tenha idade abaixo da mínima legal permitida para exercer funções de trabalho, conforme descreve individualmente a legislação de cada país.

Em geral, podemos dizer que o trabalho infantil no Brasil é proibido por lei. Em especial à aquelas formas mais nocivas, agressivas ou cruéis de como exploram o trabalho infantil, tais atitudes não apenas são proibidas por leis, mas também constituem-se como crime.

Geralmente a exploração do trabalho , ou exploração de mão de obra de crianças e adolescentes, torna-se mais comum em países subdesenvolvidos. Podemos dizer que um exemplo de um destes países é o Brasil, um país em que nas regiões mais pobres onde há pouco recurso e até a mínima fiscalização quanto ao caso, este trabalho acaba tornando bastante comum.

Em muitas das vezes costumam-se ocorrer este tipo de trabalho, devido à grande necessidade de estas crianças ajudarem financeiramente a sua própria família, que na maioria geralmente são pessoas muitoe pobres e que possuem muitos filhos.

No brasil, apesar de existir leis legais que possam proibir oficialmente este tipo de trabalho, sabemos que é comum nas grandes cidades do Brasil a presença de menores de idade em cruzamentos de avenidas movimentadas, vendendo vendendo objetos, doces que tenham pequeno valor monetário.

Este é um problema que existe a muito tempo e que será difícilmente eliminado se não houver uma fiscalização mais rigorosa, apesar de muitos deles estar sobrevivendo daquilo e os pais serem oficialmente responsáveis pelos atos de seus filhos menores de idade, os juízes não tem o hábito de puni-los. Ou seja, esta ação da justiça se aplica mais e rigorozamente a pessoa responsável pela contratação de menores para tais serviços, mesmo sendo aplicada esta ação na maioria das vezes estes responsáveis não chegam a ser punidos.

Discurso do Ministro do Trabalho, Dr. Paulo Paiva em 1997:

O combate ao trabalho infantil no Brasil é, para o Governo brasileiro, uma questão de direitos humanos. O tema é um dos principais componentes da agenda social, constituindo um desafio para o Governo e para a sociedade. No entanto, a responsabilidade principal da política, legislação, estratégia e ações orientadas para eliminar o trabalho infantil é missão governamental. É uma realidade que deve ser eliminada, particularmente nas suas manifestações mais intoleráveis por não ser consistente com a ética de uma sociedade democrática que objetiva a eqüidade e a igualdade de oportunidades para todos os seus cidadãos.

A questão do trabalho infantil no Brasil é complexa. Há uma forte, embora não exclusiva, relação de causa e efeito entre o trabalho infantil e as questões da pobreza, da desigualdade e da exclusão social. Reconhecendo o problema, o Governo, em parceria com a sociedade, tem concebido instrumentos, instituições e programas para combater o trabalho infantil em todas as suas formas, principalmente naquelas consideradas intoleráveis por não respeitarem os direitos fundamentais e inalienáveis da pessoa humana. Nosso objetivo, no curto prazo, é erradicar todas as formas intoleráveis de exploração do trabalho infantil.

No contexto institucional, a Constituição brasileira de 1988 determina que a idade mínima para o trabalho é de 14 anos. Entre os 12 e os 14 anos de idade, todavia, as crianças só podem trabalhar como aprendizes. O Estatuto da Criança e do Adolescente, adotado em 1990, assumiu alguns dos princípios básicos da Convenção 138 da OIT, que estabelece uma idade mínima para o trabalho e determina algumas restrições para o trabalho de crianças com menos de 14 anos de idade. Nós já construímos o arcabouço legal para proteger as crianças contra a exploração do seu trabalho.

Os dois principais eixos da ação brasileira para erradicar o trabalho infantil são:

  • 1º) as políticas gerais de desenvolvimento econômico e social que têm um impacto sobre o bem-estar das crianças;
  • 2º) as políticas específicas de combate ao trabalho infantil.

Com relação às políticas de desenvolvimento econômico e social, gostaria de destacar:

  • 1) Desenvolvimento econômico, com justiça social. O sucesso do plano de estabilização pode ser avaliado não só pela consecução da estabilidade dos preços, mas também pelo seu impacto na redução da pobreza e na melhoria da distribuição de renda.
  • 2) A prioridade para o ensino fundamental. O Governo brasileiro está implementando uma política que tem como finalidade oferecer ensino básico de qualidade a todas as crianças em idade escolar. Essa política constitui uma condição necessária para reduzir a pobreza e é medida efetiva para combater o trabalho infantil. O Governo brasileiro está iniciando uma grande mobilização social a partir do próximo ano, com o fim de colocar todas as crianças na escola.

Com relação às políticas específicas de combate ao trabalho infantil, gostaria de enfatizar o seguinte:

  • 1) Com o propósito de ratificar a Convenção 138 da OIT, o Governo brasileiro encaminhou ao Congresso proposta de Emenda Constitucional que proíbe o trabalho aos menores de 14 anos, inclusive na condição de aprendizes.
  • 2) O Sistema de Fiscalização do Trabalho estabeleceu as áreas rurais como prioritárias para a identificação e erradicação do trabalho infantil. Contudo, a pouca disponibilidade de dados sobre trabalho infantil trouxe algumas dificuldades para a ação do Governo. Nesse sentido, o Ministério do Trabalho criou, no âmbito estadual, os Núcleos de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalho do Adolescente. O primeiro objetivo desse Núcleo é identificar, ao nível local, todas as atividades econômicas que utilizam o trabalho infantil como fator produtivo para poder eliminá-lo.
  • 3) O Ministério da Justiça criou o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e, nos âmbitos estadual e municipal, estabeleceu os Conselhos Tutelares e os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Esses Conselhos são formados por representantes do Governo e da sociedade. Seu papel é o de proteger e o de investigar todos os casos de violação desses direitos.
  • 4) Como exemplo da ação integrada do Governo, gostaria de destacar que, em 1995, o Governo Federal instituiu o Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado, composto por sete Ministérios, sob a coordenação do Ministério do Trabalho. O principal objetivo desse Grupo é combater o trabalho forçado e o trabalho infantil. Para implementar as decisões desse Grupo, foi criado o Grupo Móvel de Fiscalização, que tem por finalidade a repressão ao uso do trabalho infantil e do trabalho forçado.
  • 5) O principal esforço para uma ação integrada do Governo com a sociedade reflete-se na criação do Fórum Nacional para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, coordenado pelo Ministério do Trabalho, com o apoio da UNICEF e da OIT. Esse fórum envolve 36 entidades (Governo e organizações não-governamentais). É responsável por traçar as diretrizes para o combate ao trabalho infantil. Uma das principais estratégias foi a concepção e a implementação do Programa de Ação Integrada (PAI), que outorga a bolsa-escola às famílias que retiram as crianças do mercado de trabalho e as matriculam na escola. O programa bolsa-escola prevê um suplemento de renda às famílias, de forma a compensar a perda decorrente da retirada das crianças do mercado de trabalho. Esse programa está em andamento em três Estados brasileiros, já tendo beneficiado cerca de 30 mil crianças, estando sua coordenação a cargo da Secretaria de Assistência Social do Ministério da Previdência e Assistência Social, em parceria com os governos dos Estados e dos Municípios. Esse é um bom exemplo de mobilização social para o combate ao trabalho infantil.
  • 6) No Brasil, ações similares têm sido realizadas sem a intermediação do Governo Federal. As ações empreendidas, como o programa bolsa-escola do Governo do Distrito Federal e do Município de Campinas, são ilustrativas. Outras ações estão em curso por iniciativa da sociedade civil. Entre essas, gostaria de mencionar os programas desenvolvidos pela Fundação ABRINQ e pela Fundação Ayrton Senna.
  • 7) Consciente de que a tarefa de erradicar o trabalho infantil não é uma atribuição exclusiva do Governo, o Presidente Fernando Henrique Cardoso assinou um protocolo, em setembro de 1996, com os governos estaduais, confederações nacionais de empregadores, centrais sindicais, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, o Programa Comunidade Solidária e várias organizações não-governamentais, com o propósito de concentrar esforços para combater o trabalho infantil.

Nós assumimos também o compromisso de participar na preparação de uma nova Convenção da OIT que se propõe a estabelecer princípios para eliminar as formas mais intoleráveis de trabalho infantil, a ser discutida na próxima Conferência Internacional do Trabalho em junho de 1998.

O propósito do Governo brasileiro é o de garantir que todas as crianças possam exercer plenamente sua cidadania. Nessa tarefa, todas as nações devem unir-se e cooperar com as instituições internacionais e as organizações não-governamentais. Entretanto, antes que se chegue a uma era onde não mais exista esse tipo de trabalho, é necessário compartilhar experiências e fortalecer a vontade política de todas as nações, para que se alcance um mundo melhor, onde a docilidade infantil não seja a base de uma exploração que compromete, no ponto de partida, a realização de toda uma vida.

O Brasil, nesse particular, resgatou sua capacidade de escolher o seu futuro e de realizar os seus sonhos. Um desses sonhos é o de retirar as crianças das ruas e do trabalho e colocá-las na escola, onde é o seu lugar. Estou certo de que esse dia não está distante.



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8 comentários

  1. larissa cauane dos santos

    eu do graça a deus,porque eu poderia te nassido do ums pais sem vergonha como esses e teria que trabalha,prorisso nao devemos ser ingratos com o nossos pais! eu acho que os pais devia toma vergonha na cara eu manda o filho para a escola e deixalos brinca nao trabalha

  2. eu acho muito triste,essas criaças estarem trabalhando quando era pra tardem estudando,eu acho que esses pais tem que tomar vergonha na cara e pararem de mandar seus filhos trabalharem.

  3. celso luiz tavora de moraes

    esta exploração de mão de obra infantil,é decorente da má distribuição de renda e a falta de investimento na popula
    çaõ brasileira (ESTUDO IGUAL PARA TODOS)
    -E MENAS CORRUPÇÃO NO GOVERNO BRASILEIRO

  4. O trabalho infantil nao eh um problema soh no Brasil e sim no mundo ha tanta pessoas com dinheiro paises ricos q podem ajudar familias q necessitam hoje em dia e dificil encontra pessoas de bom coraçao q podem ajudar nossas crianças

  5. acho que e muito interessante as pessoas tocarem nesse asunto pq nAO E CERTO CRIANÇAS estarem trabalhando quando na verdade era pra ta na escola fazendo o q crinças fazem de melhor estudar

  6. o tema abordado é superinteressante e além do texto,outro aspecto muito interessante sAo as ações representadas no governo,e assim ornamentando um país cada vez melhor.o q me chama a atenção também é o fato dos governantes promoverem convenções de onde os altos cargos possam discutir os princípios para eliminar os vestigío do trabalho infantil.

  7. a matéria é bem interessante e fala bastante sobre a realidade q vários brasileirinhos vivem, sofrem muito nas mãos d traficantes d crianças, q as exploram tanto sexalmente como no trabalho forçado, as vezes as crianças largam a escola para trabalhar e sustentar suas famílias!!!

  8. Não é isso que eu quero saber,eu quero saber os 6 estados brasileiro que o trabalho infantil é mais utilizado

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