Saiba sobre direitos da mulher durante a gravidez

Quando você está grávida, tem direitos que devem ser respeitados para que sua
gravidez seja saudável e seu parto seguro.
DIREITOS SOCIAIS
• Em várias instituições públicas e privadas existem guichês e caixas especiais ou
prioridade nas filas para atendimento a gestantes. Procure informações no próprio
estabelecimento.
• Não aceite agressões físicas ou morais por parte de estranhos, do seu companheiro ou
de familiares. Caso isso aconteça, procure uma delegacia, preferencialmente a delegacia
da mulher do seu município, para prestar queixa.
DIREITOS NO TRABALHO
(Garantidos pelas leis trabalhistas – CLT)
• Sempre que você for às consultas de pré-natal ou fizer algum exame necessário ao
acompanhamento de sua gravidez, solicite ao serviço de saúde uma DECLARAÇÃO DE
COMPARECIMENTO
. Apresentando esta declaração à sua chefia você terá sua falta
justificada no trabalho.
• Você tem o direito de mudar de função ou setor no seu trabalho, caso o mesmo possa
provocar problemas para a sua saúde ou a do bebê. Para isso, apresente à gerência um
atestado médico comprovando que você precisa mudar de função.
• Enquanto estiver grávida, e até cinco meses após o parto, você tem estabilidade no
emprego e não pode ser demitida, a não ser por “justa causa”, isto é, nos casos previstos
pela legislação trabalhista (se cometer algum crime, como roubo ou homicídio, por
exemplo).
• Você tem direito a uma licença-maternidade de 120 dias — recebendo salário integral e
benefícios legais — a partir do oitavo mês de gestação.
• Até o bebê completar seis meses, você tem direito de ser dispensada do seu trabalho
todos os dias, por dois períodos de trinta minutos, para amamentar.
• O seu companheiro tem direito a uma licença-paternidade de cinco dias, logo após o
nascimento do bebê.
Conhecendo os seus direitos, você pode exigi-los e
fazer com que sejam cumpridos. Mas, caso estes
direitos não sejam respeitados, procure os sindicatos ou associações de sua categoria
profissional, para encontrar uma solução. Se a sua categoria profissional não tiver sindicato
ou associação, você pode buscar ajuda diretamente na Justiça do Trabalho ou no Ministério
Público

Fonte: saude.gov.br

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