domingo , 26 fevereiro 2017
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Juiz fecha a Nova Serra Pelada

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Acabou a festa – Na Serra da Borda conhecida como a Nova Serra Pelada, a Justiça Federal mandou fechar imediatamente as atividades de extração de minério em uma área considerada de preservação permanente (APP), o local fica cerca de 18 km do centro urbano de Pontes e Lacerda (cidade a 483 km de Cuiabá).

garimpo

A decisão dada pela Justiça Federal foi publicada nesta sexta-feira (16) no período da tarde. o Juiz federal responsável pelo caso é Francisco Antônio de Moura Júnior, o magistrado assinou o documento acatando o pedido feito pelo Ministério Público Federal.

A decisão da justiça Federal determina que em caso de descumprimento da decisão, as três empresas de mineração que estão atuando no local deverão pagar multa de R$ 100 mil ao dia.

Os donos das terras ou áreas áreas consideradas região do garimpo, serão também penalizados em caso de descumprimento da decisão com multa diária de R$ 30 mil cada. Os outros garimpeiros que atuam na área também devem ser multados no valor de em média R$ 1 mil cada um, diariamente, se continuarem na área.

“Reconheço como necessário para evitar o prolongamento dos danos ambientais, cessar a atividade ilegal perpetrada e, principalmente, retomar a segurança local e regional, que todas as atividades de extração sejam imediatamente impedidas”, diz trecho da decisão.



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